Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
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Q17171
Direito Penal
Texto associado
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
O estado de embriaguez pode, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou determinar-se de acordo com esse entendimento, razão pela qual, segundo a jurisprudência do STJ, tal circunstância afasta o reconhecimento da eventual futilidade de sua conduta.