Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público

Foram encontradas 3 questões

Q17214 Direito Civil
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
Alternativas
Q17215 Direito Civil
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
Alternativas
Q17216 Direito Civil
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E