Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
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Q17233
Direito Civil
Texto associado
Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas
alheias, julgue os itens a seguir.
alheias, julgue os itens a seguir.
O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.