Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público

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Q17228 Direito Civil
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.
Alternativas
Q17229 Direito Civil
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação sob forma de subvenção periódica.
Alternativas
Q17230 Direito Civil
Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.
Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C