Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público

Foram encontradas 26 questões

Q17237 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.
Alternativas
Q17238 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
Alternativas
Q17239 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.
Alternativas
Q17240 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.
Alternativas
Q17241 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C