Questões de Concurso Público TRE-GO 2005 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Revolução de 1930 tinha como um dos princípios a moralização do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil.

O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou, em todo o país, as eleições federais, estaduais e municipais.

Em 22 de abril de 1960, um dia após sua transferência para a capital federal, o TSE instalou na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde funcionou até 1971, quando passou à ocupar sede própria na mesma cidade, na Praça dos Tribunais Superiores, onde permanece até hoje.

A partir de 1986, com a informatização do cadastro de eleitores, a Justiça Eleitoral tem trazido uma extraordinária evolução ao processo eleitoral brasileiro. A urna eletrônica estabeleceu o auge desse processo de modernização, que continua em constante busca de aprimoramento.

O fato é que as instituições públicas devem estar atentas ao seu ambiente interno e externo. Internamente, a Justiça Eleitoral vem desempenhando seu papel ao promover com lisura o processo eleitoral. Externamente, apesar de já estar imbuída do caráter social pela Constituição, busca agora a aproximação com o cidadão, para mostrar-lhe o caminho da inclusão social.

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