Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Agente da Polícia Federal - Regional
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.
Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.
Considere a seguinte situação hipotética.
Milton e Renato praticaram, conjuntamente, um crime de ação penal privada contra Adolfo.
Nessa situação, Adolfo não poderá escolher qual deles processar: ou processa ambos ou não processa nenhum deles.