Questões de Concurso Público AGERIO 2023 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Q2174517
Direito Constitucional
Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres
públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma
tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos
cassados.
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
Q2174518
Direito Constitucional
Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação
em um determinado município. Sob a alegação de que a
via pública escolhida já contava com três estabelecimentos que exploravam a mesma atividade comercial, o empresário teve seu pedido de autorização para a instalação
da loja indeferido pela autoridade municipal competente.
A negativa foi justificada com base em lei local que vedava a instalação de drogarias a menos de 100 metros de
distância entre elas.
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é