Em conformidade com o Decreto nº 7.602, de 07/11/ 2011,
que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, a gestão participativa da PNSST cabe à
Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
(CTSST).
A referida Comissão é constituída paritariamente por representantes
do
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