Questões de Concurso Público Transpetro 2012 para Contador Júnior

Uma sociedade anônima, atuando no ramo de distribuição de derivados de petróleo, rescindiu o contrato mantido com outra empresa do mesmo ramo, mediante o pagamento de multa rescisória de R$ 100.000,00.

Considerando a legislação do Imposto de Renda (RIR/1999) em vigor, a empresa contratante, quando do pagamento ou crédito da aludida multa contratual rescisória, deverá reter, o Imposto de Renda na Fonte, em reais Considerando a legislação do Imposto de Renda (RIR/1999) em vigor, a empresa contratante, responsável pelo ônus pecuniário dessa rescisão contratual, quando do crédito ou pagamento da multa contratual, deverá reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em reais, de

A Instrução Normativa RFB n^o 989, de 22/12/2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/12/2009, institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

Nos termos das normas da RFB em vigor sobre o assunto, a obrigatoriedade de apresentação do e-Lalur pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, sujeita a essa obrigação, terá início a partir do ano-calendário de