Questões de Concurso Público Transpetro 2012 para Contador Júnior

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Q257595 Direito Tributário
O ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte usual do imposto, independente da sua finalidade ou destinação.

O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria, importada por uma empresa comercial, ocorre no seu(sua) respectivo(a)

Alternativas
Respostas
1: A