Questões de Concurso Público EPE 2010 para Advogado
Foram encontradas 44 questões
Q74960
Direito Constitucional
Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que
Q74961
Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode
Q74962
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo
Q74963
Direito Administrativo
A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização denomina-se
Q74964
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União, em sua missão constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, tem competência para