Questões de Concurso Público DPE-RJ 2010 para Técnico Médio de Defensoria Pública

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Q342622 Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais, é correto dizer que

Alternativas
Q342623 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo:

I. Constituem direitos fundamentais aplicados ao cidadão votar, ser votado e de participação.


II. Aos analfabetos é facultada a possibilidade de participarem do pleito eleitoral e vedado o alistamento eleitoral.

III. A soberania popular apenas será exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto secreto

IV. Em função da evidente natureza de direito fundamental é vedada qualquer forma de obstacularização no exercício dos direitos políticos, sendo expressamente vedada a suspensão dos mesmos.

V. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Com relação aos itens acima, pode-se dizer que:

Alternativas
Q342624 Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, é correto dizer que:

Alternativas
Q342625 Direito Constitucional
Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q342626 Direito Constitucional
Em relação ao princípio da legalidade administrativa, a opção correta é:

Alternativas
Respostas
31: A
32: B
33: D
34: B
35: C