Questões de Concurso Público DPE-RJ 2010 para Técnico Médio de Defensoria Pública

em hipótese alguma poderá a nacionalidade brasileira ser perdida

o Brasil, para o reconhecido da nacionalidade, somente adota o chamado critério da origem territorial

a nacionalidade serve como critério de definição de indivíduo e, por esse motivo, aos estrangeiros não se aplicam direitos e garantias individuais postos na Constituição da República de 1988

uma pessoa que, filho de pai e mãe brasileiros que residiam na França, venha a nascer nesse país e, somente quando atinge a idade de 63 anos, decida e venha a residir no Brasil, poderá vir a ser considerada como brasileiro nato desde que opte pela nacionalidade brasileira