Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908372
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela
Câmara Municipal do Município Y, foi vetado pelo
Prefeito de Y. O veto foi apreciado em sessão
especialmente designada para esse fim, sendo
rejeitado pela metade mais um dos seus
Vereadores presentes, sendo certo que apenas 5
(cinco) Vereadores deixaram de comparecer. Ato
contínuo, o Presidente da Câmara promulgou o
referido projeto, tornando-o lei. O Prefeito
representou ao Tribunal de Justiça Estadual,
postulando a declaração da inconstitucionalidade
da lei, que julgou o pedido:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908373
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são motivos
para o servidor público estável perder seu cargo,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908374
Controle Externo
A Constituição Estadual do Estado XYZ prevê que,
antes de os Governadores serem julgados por
crimes de responsabilidade, é necessária a prévia
autorização da Assembleia Legislativa mediante
voto de 2/3 de seus membros. Com base no julgado
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema a
norma é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908375
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
A fim de garantir a independência entre os poderes, a Carta Magna elenca garantias.
Com base nisso assinale a opção CORRETA:
A fim de garantir a independência entre os poderes, a Carta Magna elenca garantias.
Com base nisso assinale a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908376
Legislação Estadual
São competências da Assembléia Legislativa do
Estado do Maranhão, salvo casos de competência
exclusiva, dispor sobre todas as matérias da
competência do Estado e, EXCETO: