Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908342
Legislação Estadual
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a
que NÃO é uma das finalidades dos projetos de
decreto legislativo:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908376
Legislação Estadual
São competências da Assembléia Legislativa do
Estado do Maranhão, salvo casos de competência
exclusiva, dispor sobre todas as matérias da
competência do Estado e, EXCETO: