Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908378
Direito Constitucional
Considerando a Constituição da República e a
situação de disputa de terras entre indígenas e
agropecuários, indique a opção CORRETA com
relação ao direito de posse permanente dos
índios sobre terras que ocupam há gerações: