Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda

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Q319560
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319560 Direito Tributário
A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

Alternativas
Q319561
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319561 Direito Tributário
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessi­dade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:

Alternativas
Q319562
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319562 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:

Alternativas
Q319563
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319563 Direito Tributário
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:

Alternativas
Q319564
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319564 Direito Tributário
O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: B
5: D
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