Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda
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Q319514
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Estadual, em virtude de sentença judiciária, é correto afirmar que:
Q319515
Direito Processual Civil - CPC 1973
A faculdade de agir e a norma da ação dizem respeito, respectivamente, aos direitos:
Q319516
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao Direito Processual, é correto afirmar que: