Questões de Concurso Público Rioprevidência 2010 para Assistente Previdenciário
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355239
Direito Constitucional
Texto associado
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha.
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Se gundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar rendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações).
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Se gundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar rendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações).
I- Acompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
II- O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
III- Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está{ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
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