Questões Prefeitura de Louveira - SP 2021 para Guarda Municipal Masculino

Q2088138

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |

Q2088138 Direito Constitucional

Dentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:

é assegurado a todos o acesso à informação, todavia, não será resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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