Questões de Concurso Público Prefeitura de Rubiataba - GO 2024 para Fiscal Sanitarista
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |
Q2395845
Direito Sanitário
Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99,
que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |
Q2395846
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.o 8.080/90, “um
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”,
refere-se à definição:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |
Q2395847
Direito Administrativo
O artigo 2º da Lei Federal 6437/77 diz que “sem
prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as
infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de advertência, multa,
apreensão de produto, inutilização de produto, interdição
de produto”. De acordo com esse artigo, o agente público
possui uma certa autonomia de decisão no enquadramento
da infração sanitária e aplicação da penalidade, dentro de
limites definidos na própria lei.
Neste caso, pode ser utilizado um poder da administração pública que confere uma margem de liberdade ao agente de vigilância sanitária, ao decidir sobre a(s) penalidade(s). Este poder é denominado:
Neste caso, pode ser utilizado um poder da administração pública que confere uma margem de liberdade ao agente de vigilância sanitária, ao decidir sobre a(s) penalidade(s). Este poder é denominado:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |
Q2395848
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração
dos entes federados, no cumprimento das competências
e atribuições definidas na legislação e na execução das
responsabilidades definidas. Considerando o disposto
na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária
relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de
alto risco sanitário devem:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |
Q2395849
Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, quanto à concessão da autorização de funcionamento de empresa e do licenciamento dos estabelecimentos comerciais ou industriais que exerçam atividades
regulamentadas pela referida lei, a afirmação correta é: