Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO 2024 para Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso

Em países como o Brasil, onde existem deficiências no setor público, particularmente nas áreas de Saúde Pública e Seguridade Social, a família continua representando fonte primordial de assistência a parcela significativa da população idosa. Isso se deve?

I. Às políticas públicas insuficientes.
II. Ao quadro de redução dos recursos estatais.
III. À montagem eficiente do sistema de proteção social.
IV. Ao envelhecimento da população do país que tem sido visto como uma sobrecarga para as famílias.



Assinale a alternativa correta:

A função de cuidador da pessoa idosa é uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 5162-10. Embora este enquadramento não represente novos direitos trabalhistas ao cuidador de pessoas idosas, representa grande ganho à categoria, pois é ponto inicial para a regulamentação da atividade. Dessa forma,


I. são direitos trabalhistas do cuidador de idosos a assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade (de acordo com laudo específico), repouso semanal e em feriados.


II. ao cuidador autônomo as disposições da legislação trabalhista são aplicáveis e seus contratos são regidos pela CLT.


III. os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos são obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria “autônomo”.


IV. o cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo, é contrato de trabalho voluntário e não de emprego.


Assinale a alternativa correta: