Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiandira - GO 2023 para Fiscal de Obras, Posturas e Trânsito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Goiandira - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Trânsito |
Q2295089
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades, lei federal no Brasil que
regulamenta o uso da terra urbana, a política urbana e a
função social da cidade, tem um papel crucial na fiscalização de obras e posturas. Qual das seguintes opções
melhor descreve uma responsabilidade ou princípio do
Estatuto das Cidades nesse contexto?