Questões TRE-AC 2015 para Técnico Judiciário - Área Admistrativa

Q554013

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q554013 Direito Constitucional

Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.

A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Não podem ser canceladas pelo próprio STF.

Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.

O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

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