Questões de Concurso Público CONDER - SC 2019 para Engenheiro Sanitarista/Ambiental

O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. Além disso, ele deve conter, no mínimo, os seguintes itens:
I. A delimitação da área submetida à preservação, conservação ou recuperação ambiental; II. O objeto da servidão ambiental; III. Os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores, exceto do detentor da servidão ambiental; IV. Os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental. Dos itens acima:

De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução Conama no 358/05, os resíduos sólidos da saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Sendo assim, assinale a alternativa que representa corretamente a definição de resíduo sólido de saúde do tipo B:
(Fonte: BARBOSA, R. P.; IBRAHIN, F. I. D. – Resíduos Sólidos: Impactos, Manejo e Gestão Ambiental)

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao CONAMA todas as alternativas a seguir, exceto:

O lançamento inadequado do esgoto nos corpos receptores (rios, lagos, mares, etc.) ultrapassa o caráter ecológico, pois, além de poluir o meio ambiente, seus resíduos patogênicos podem ser responsáveis pela disseminação de inúmeras doenças, como a febre tifoide, a esquistossomose, a cólera, a amebíase e as diarreias infecciosas, o que faz o tratamento dos dejetos despejados ser um assunto de utilidade pública. Os dejetos são transportados por tubulações diretamente aos corpos receptores (em regiões carentes, no próprio solo), por meio de sistemas coletivos ou individuais na coleta do esgoto sanitário. Sendo assim, é correto afirmar que a rede que recebe o esgoto sanitário e as águas pluviais é denominada: