Questões de Concurso Público Prefeitura de Paranatama - PE 2022 para Professor de Inglês do 6º ao 9º ano
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Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:
A competência de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que:
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários: