Questões de Concurso Público Câmara de Mangaratiba - RJ 2020 para Supervisor Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716828
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o Plano Diretor de
uma cidade diz respeito às políticas públicas de desenvolvimento
e de expansão urbana, que deve ser obrigatoriamente aprovado.
No que tange ao Plano Diretor, analise as afirmativas a seguir.
I. Regulamenta a observância dos cronogramas da construção,
seus objetivos e sua fiscalização.
II. Regulamenta o programa de expansão urbana e a sua
reversão, quando necessário.
III. Regulamenta a definição dos critérios para a autorização de
parcelamento, desmembramento ou remembramento do
solo para fins urbanos.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716829
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio
ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica
de Mangaratiba possui a seguinte diretriz sobre a proteção do
meio ambiente:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716830
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que tange ao servidor público municipal, diante da Lei
Orgânica de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716831
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No processo legislativo, há iniciativas de projetos que são
exclusivas do Prefeito e outros, da Mesa da Câmara, sendo que as
proposições seguem ritos específicos para cada caso.
Conforme a Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A questão da saúde em Mangaratiba envolve uma política de
fomento a partir da gestão de práticas públicas para a sua
implementação. A fim de que o Poder Público cumpra com o seu
dever e que a população local tenha acesso à qualidade desse
serviço, uma das ações constantes na Lei Orgânica de
Mangaratiba – para implementar o melhor atendimento nessa
área – é