De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por
saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto
de atividades que se destina, através das ações de
vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde
dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho, abrangendo,
exceto: