Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP 2020 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724708
Direito Processual Penal
Douglas, estudante de Direito da Universidade X,
estava preocupado com a prova de Direito Processual
Penal que iria enfrentar. Durante os estudos, surgiu-lhe
uma dúvida sobre a competência, quando não for
conhecido o lugar da infração. Para sanar sua dúvida,
entrou em contato com duas colegas de classe, Camila
e Anna Carolina, que prontamente lhe disseram
informações desencontradas. Camila dizia que não
sendo conhecido o lugar da infração, a competência
regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Anna
Carolina, por outro lado, dizia que não sendo conhecido
o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo
local em que estiver domiciliado o promotor,
responsável pela denúncia. De acordo com o Código de
Processo Penal, é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724709
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro
(Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo
ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas,
assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as
provas derivadas das ilícitas, salvo quando não
evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras,
ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma
fonte independente das primeiras. Considera-se fonte
independente: