Questões de Serviço Social - Proteção Social às Pessoas com Deficiência para Concurso

Pode-se entender que Dona Noemia acessou o BPC por ser considerada idosa nos termos do Estatuto do Idoso.

Um dos critérios a serem avaliados para concessão do BPC a Sr. João Maria não será a condição de renda per capita em razão da deficiência física.

João Maria e Dona Noemia possuem o direito ao BPC, exclusivamente, por serem cadeirantes.

João Maria está qualificado à concessão do BPC devido deficiência física, condições familiares e socioeconômicas.

Considerado como marco regulatório da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Lei Paulo Delgado assegurou a proteção social aos sujeitos com transtorno mental sob a responsabilidade exclusiva das famílias.

A Lei Paulo Delgado reconsiderou o ambiente hospitalar como o novo modelo asilar para a realização dos eletrochoques como alternativa terapêutica menos invasiva aos portadores de transtornos mentais.

A Lei Paulo Delgado de 2001 reorientou o modelo assistencial em saúde mental no país, reforçando os paradigmas de desinstitucionalização e desospitalização, com o objetivo de (re)construir outras relações sociais e orientar o cuidado e direitos aos sujeitos com transtorno mental e, ou, sofrimento psíquico.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.