Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso

Em contato com o Conselho Tutelar, o Orientador Social toma conhecimento de situação de violência sofrida por crianças em seu ambiente familiar e no território de abrangência do CRAS. Qual conduta deve adotar o Orientador Social?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Está presente no ECA:

A Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade. A coluna da esquerda apresenta os níveis de proteção e a da direita, os serviços correspondentes a cada nível. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial (Média complexidade)
3. Proteção Social Especial (Alta complexidade)


( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

( ) Serviço de Acolhimento Institucional.

( ) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.



Marque a sequência correta.

Diante dos desafios inerentes à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes essenciais para a atuação dos diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Diante dessa premissa, apresentamos a seguir uma situação-problema que requer a aplicação desses princípios para garantir a proteção e o bem-estar das crianças em situações de vulnerabilidade. Maria, assistente social em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), recebe a notificação de um caso envolvendo uma criança na faixa etária da primeira infância com suspeita de violência doméstica. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, a ação prioritária que Maria deve adotar para garantir o atendimento adequado é:

Em 1964, a Escola superior de Guerra estabeleceu a Política Nacional de Bem-estar do Menor (PNBEM). Essa política pressupunha