Questões de Serviço Social - Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família para Concurso
Foram encontradas 220 questões
Julgue o item subsequente.
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante
para a proteção das mulheres vítimas de violência
doméstica, e as medidas protetivas de urgência
desempenham um papel crucial nesse contexto,
garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas
Julgue o item a seguir.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, as medidas protetivas de urgência poderão ser
concedidas somente após audiência das partes e de
manifestação do Ministério Público.
Julgue o item a seguir.
A medida socioeducativa em meio aberto é uma
alternativa às penas mais graves, aplicável às crianças ou
adolescentes até 10 anos de idade completos e que
tenham cometido furto ou crimes contra a vida.