Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso

Os programas de transferência de renda partem do pressuposto de que a pobreza não se restringe à insuficiência de renda, abarcando situações de insegurança alimentar, pouco acesso às políticas sociais; baixo atendimento de serviços, moradia e saneamento básico; formas precárias de inserção no mundo do trabalho, entre outros. No entanto, tais programas não são substitutivos de políticas universais, na medida em que estão no campo das estratégias de combate à pobreza e não ao campo dos direitos sociais. Nessa linha de raciocínio, no caso brasileiro, a partir de 2011, foi implementado um plano de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades que integrou mais de setenta ações, implementadas por diversos ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos: Garantia de Renda, Acesso a Serviços Públicos e 

Análises conservadoras apontam o Estado Social como oneroso, gerador de crises fiscais e como o grande responsável pela tutela, desincentivo ao trabalho e pela corrosão moral. Sob o apelo de serem formas participativas, democráticas e de relações horizontais, tais análises defendem um novo modelo de fazer política pública, em que o Estado é o gestor e coordenador de uma rede, na qual muitos atores e instituições se comprometem pela proteção social. Apontam ainda para as políticas sociais de nova geração, como aquelas que devem reforçar

Acerca do direito à saúde, e na forma como regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Está expressamente previsto no art. 6º da Carta Política como um direito social.
( ) Haja vista tratar-se de direito fundamental, novos serviços de saúde podem ser criados ou estendidos sem indicação da fonte de custeio total.
( ) Assim como a Previdência Social, é um dos tripés da Seguridade Social. 

A adoção das políticas neoliberais em escala mundial afetou profundamente o campo das políticas sociais, por meio de intensos processos de reconfiguração institucional e ideológica do modelo de Estado de Bem Estar Social. Tais processos incluem cortes nos gastos sociais, redução da proteção do Estado, a remercantilização de bens e as privatizações. Diante desse cenário, as políticas sociais brasileiras, inclusive a de Assistência Social, enfrentam profundos paradoxos. De um lado, contam com as garantias constitucionais que pressionam o Estado para o reconhecimento de direitos; por outro, se inserem nesse contexto de ajustes à nova ordem capitalista internacional, com seu caráter

O acesso Universal e Igualitário da população a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação é um dos princípios/diretrizes que asseguram qual Direito que compõe a Seguridade Social?