Questões de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS para Concurso

A família é uma sociedade natural e um sujeito econômico de mercado e, assim, deve ser compreendida no trato das políticas públicas.

A família deve constituir a primeira e principal responsável pelo bem-estar de seus membros, independente das condições objetivas para sua realização.

Na perspectiva familista, são merecedoras da ajuda pública as famílias que lograram êxito na responsabilidade do cuidado e proteção de seus membros.

Atualmente, na sociedade brasileira a família demanda ser reconhecida como instância a ser cuidada e protegida, enfatizando a responsabilidade pública, muito mais do que ser reconhecida como instância interna de cuidado e proteção de seus membros.

o conjunto de pessoas que compõe o mesmo núcleo familiar, podendo ser constituído por mães ou pais solos, bem como por casais homoafetivos.

o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e/ou dependência econômica.

o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

o grupo de pessoas que residem sob um mesmo teto, que mantém relações de proximidade e afetividade que partilham as obrigações e despesas do lar.

princípios da política nacional de assistência social.

diretrizes da política nacional de assistência social.

objetivos da política nacional de assistência social.

valores da política nacional de assistência social.

a descentralização político-administrativa, a participação da população, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo e centralidade na família.

a elaboração de projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil, investigação dos aspectos biopsicossociais e a produção de pareceres sociais da população atendida pela Assistência Social.

a capacitação permanente e continuada no âmbito da Assistência Social, a gestão compartilhada entre os entes federativos e o financiamento através do Fundo Municipal de Assistência Social.

a descentralização político-financeira, a parceria com instituições privadas e da sociedade civil e o financiamento da seguridade social.

Trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado.

É uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.

É uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

É a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.