Questões de Segurança Pública - Combate a criminalidadade para Concurso

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas

I é lícito em casos de resistência.
II é lícito em casos de fundado receio de fuga.
III deve ser justificado oralmente ou por escrito.

Assinale a opção correta. 

Por meio do Decreto nº 10.834, de 13 de outubro de 2021, autorizaram-se o ingresso e a permanência temporária no território nacional de duzentos e quarenta militares norte-americanos, com armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando e controle e de comunicação, para participação no exercício de adestramento combinado CORE 21 com o Exército Brasileiro.
Nesse contexto, é correto afirmar que

Por meio da Portaria nº 3.781/GM-MD, de 17 de novembro de 2020, em vigor desde 1º de dezembro de 2020, foi criado o Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC), cujo órgão central é o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), comando operacional permanentemente ativado e integrado por oficiais e praças das três forças singulares.
Conforme a Política Cibernética de Defesa e a Doutrina Militar de Defesa Cibernética, decisões do ComDCiber são de nível