A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.
Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de
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Nas empresas onde há a presença de agentes nocivos à saúde, deve ser estimulada a adoção de medidas de proteção coletiva e individual dos trabalhadores. Acerca das medidas de proteção recomendadas para os ambientes e para os trabalhadores expostos ao benzeno, julgue os itens que se seguem.
É necessário propor alternativas para a ventilação apropriada e a proteção respiratória adequada.
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Sobre o Programa de Proteção Respiratória (PPR), no aspecto de limitações fisiológicas e psicológicas dos usuários de respiradores, a responsabilidade de determinar se uma pessoa tem ou não condições médicas para usar o respirador cabe ao:
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No texto de um Programa de Proteção Respiratória (PPR), deve haver referência explícita a administração do programa, a existência de procedimentos operacionais escritos, a exame médico do candidato ao uso de respiradores, a treinamento, a uso de barba, a manutenção, a higienização e a guarda dos respiradores, a emergências e resgates, a avaliação periódica.Além disso, deve haver referência, no mínimo, a mais estes tópicos:
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