Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Plano Nacional de Preparação e Respostas Rápidas a Emergências - P2R2 para Concurso
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O Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 dispõe sobre a criação do plano nacional de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigosos - P2R2. Analise as afirmativas abaixo:
I. O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 tem como objetivo prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.
II. No Art. 2º do Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 são definidos princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como: princípio da informação, princípio da participação; princípio da prevenção; princípio da precaução; princípio da reparação; e o princípio do poluidor-pagador.
III. O Ministério do Meio Ambiente promove a articulação e a integração dos vários níveis de governo, do setor privado, das representações da sociedade civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental. Sendo assim, o Plano focaliza-se na prevenção, correção e estratégias.
Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa
(s) correta (s).
A Comissão Nacional do P2R2 deve
I - O planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com fontes de radiação perigosa deve ser elaborado e constantemente atualizado.
II - A adoção de soluções inovadoras que assegurem a plena integração de esforços entre o poder público e a sociedade civil, especialmente nos âmbitos dos Estados e Municípios, deve ser estimulada.
III - Uma estrutura organizacional adequada ao cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos no P2R2 deve ser criada e operacionalizada.
IV - Recursos humanos e financeiros apropriados e suficientes para assegurar os níveis de desempenho estabelecidos pelo P2R2 devem ser mobilizados.
São corretas as afirmações