Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) para Concurso
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No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.
Caso o médico do trabalho constate a incapacidade
laborativa parcial definitiva de determinado empregado,
a empresa deverá executar as ações de reabilitação e
readaptação profissional, de acordo com as diretrizes
do PCMSO.
Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 define ser obrigatório o
exame médico do empregado, por conta do empregador, por
ocasião da sua admissão ao trabalho.
I. A elaboração do PCMSO deve considerar os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
II. O PCMSO determina que, quando o trabalhador se ausentar do trabalho por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, este deverá realizar o exame clínico antes de reassumir as suas funções.
III. Uma vez que o trabalhador já é funcionário da organização, o exame de mudança de risco ocupacional pode ser realizado em até 15 (quinze) dias depois da data da mudança.
Estão corretas as afirmativas
Se não houver risco ocupacional identificado no programa de gerenciamento de riscos (PGR), o médico do trabalho responsável pelo programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) não poderá solicitar exames complementares aos exames ocupacionais, salvo se constatar inconsistências no inventário de riscos, situação na qual a avaliação de riscos deverá ser reavaliada em conjunto com os responsáveis pelo PGR.
O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, desvinculado da avaliação de riscos ocupacionais e específico para cada trabalhador.