Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 37 - Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo para Concurso
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Toda plataforma de petróleo deve contar com Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) a bordo, ainda que seja complementar.
No caso de necessidade de remoção emergencial para trabalhador que necessite de transferência para unidade de saúde em terra, com resgate realizado por aeronave do tipo Evacuação Aeromédica (EVAM), a aeronave deverá decolar em até 20 minutos após seu acionamento pelo médico regulador.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos e as entidades integrantes da estrutura organizacional do PNC não precisam incluir na previsão de seus orçamentos recursos financeiros específicos para o cumprimento de suas atribuições, previstas no Decreto n.º 10.950/2022, pois os incidentes com óleo não são previsíveis e os recursos podem ser obtidos a partir de créditos suplementares aprovados em caráter de urgência pelo Congresso Nacional.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar; quando oriundas de rios, elas são consideradas águas interiores.