Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso

As normas de combate ao incêndio são essenciais para estabelecer diretrizes de segurança e prevenção, garantindo a proteção de vidas e patrimônios. Elas padronizam procedimentos, equipamentos e treinamentos, facilitando uma resposta eficaz em situações de emergência. O cumprimento dessas normas reduz os riscos de incêndios e minimiza danos materiais, promovendo um ambiente mais seguro. Segundo a NR 23 — Proteção Contra Incêndios —, as aberturas, as saídas e as vias de passagem devem estar de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

Considerando-se a legislação vigente, as aberturas, as saídas e as vias de passagem devem ser

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) busca promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Por sua vez, o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) tem o propósito de oferecer suporte técnico especializado para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Considerando-se a relação entre o SESMT e a CIPA no ambiente laboral, e segundo as normas regulamentadoras, o SESMT

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é essencial para proteger a saúde dos trabalhadores, identificando precocemente possíveis danos à saúde relacionados ao trabalho. Além disso, o PCMSO contribui para a prevenção de doenças ocupacionais, subsidiando a implantação de medidas preventivas e proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A NR 7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — estabelece a frequência para o exame periódico em empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e em portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos.

Segundo essa norma, o exame periódico deve ser realizado, nesses empregados, a cada

A NR 6 trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que devem ser vistos como o último recurso na gestão de riscos ocupacionais, seguindo as normativas de segurança e saúde no trabalho. É essencial priorizar medidas que eliminem ou minimizem os perigos na fonte primária, como a substituição de substâncias perigosas ou a reorganização de processos laborais. No entanto, quando a eliminação dos riscos não é possível, os EPI desempenham um papel essencial ao fornecerem proteção direta ao trabalhador. Eles devem ser considerados como uma medida complementar, não como a primeira opção, destacando a importância de abordagens proativas e integradas na gestão da segurança e saúde ocupacional.

Segundo essa norma, um equipamento conjugado de proteção individual é um EPI

A sinalização de segurança é fundamental para alertar e orientar as pessoas sobre potenciais perigos, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente seguro. Segundo a NR 26 — Sinalização de Segurança —, a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, sigla em inglês).

Essa sinalização de segurança, disposta na NR 26, deve conter