Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso
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Biossegurança constitui uma área do conhecimento relativamente nova; é um campo que cresce em importância e abrangência, sendo as suas normas e recomendações cada vez mais difundidas. O controle de infecções e de acidentes envolvendo profissionais da área da saúde tem sido um tema bastante debatido nos tempos atuais, não somente nos ambientes hospitalares, mas também em outros ambientes profissionais, como em consultó rios, clınicas médicas e, mais recentemente, nos serviços de fisioterapia. Considerando o entendimento dessa área específica, assinale a alternativa correta.
I. A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
II. A primeira revisão foi promovida pela Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983, quando foram atualizados procedimentos para cadastro de fabricantes de EPI, tendo sido excluídos os Anexos I e II da norma, que continham modelos de formulários para requisição desse cadastro, e reorganizados os tipos de equipamentos de proteção individual.
III. A Portaria SNT/DNSST nº 6, de 19 de agosto de 1992, realizou importante atualização da NR-06, no sentido de incluir expressamente o termo “importador” em situação de equivalência ao termo “fabricante” já constante da norma.
Marque a alternativa CORRETA: