Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.
O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.