Questões de Saúde Pública - Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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( ) Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.
( ) Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.
( ) Integração das várias formas de repasse dos recursos federais e unificação dos vários pactos hoje existentes.
A sequência está correta em
I O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência farmacêutica, e de saúde bucal.
II O SUS reconhece que a saúde possui determinantes e condicionantes, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III No âmbito de competências do SUS, cabe a participação em normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Assinale a opção correta.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira: