Questões de Saúde Pública - Modelo Assistencial e Financiamento do SUS para Concurso

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Q2475202 Saúde Pública
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
“Essa normativa estabelece que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ________ da arrecadação dos impostos estabelecidas na Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2475195 Saúde Pública
“Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Como exemplo dessas despesas pode-se citar: vigilância em saúde, incluindo a __________ e a sanitária; capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; remuneração do pessoal ativo da área de saúde,_____________ quando em atividade alheia à referida área. Além disso, estabelece que o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, _____________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2441515 Saúde Pública
Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/96) e à Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS/SUS 01/2001):

I - A NOB/96 introduziu o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB), destinando recursos federais de forma direta e automática aos municípios para financiamento de ações de saúde básica.
II - A NOAS/SUS 01/2001 eliminou a necessidade de habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema municipal, simplificando o acesso aos recursos financeiros.
III - A NOB/96 estabeleceu os critérios para a Regionalização da assistência à saúde, promovendo a descentralização dos serviços para os municípios.
IV - A NOAS/SUS 01/2001 criou os Planos de Saúde de cada esfera de governo, exigindo a elaboração de um plano operativo anual para o recebimento de recursos.
V - Ambas, NOB/96 e NOAS/SUS 01/2001, enfatizaram a importância da participação comunitária e do controle social no SUS, através da atuação dos conselhos de saúde.

Estão corretas as afirmativas:  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 20 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Geriatria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Cardiologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Imaginologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Alergia e Imunologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Anestesiologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Angiologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Cardiologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Citopatologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Endocrinologia e Metabologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Ergometria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Gastroenterologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Ginecologia e Obstetrícia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Homeopatia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Medicina do Adolescente | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Medicina Física e Reabilitação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Neurologia Pediátrica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Oftalmologia Cirúrgica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Ortopedia e Traumatologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Pediatria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Perícias Médicas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Pneumologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Psiquiatria | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Reumatologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Psiquiatria Infância e Adolescência | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Alergia e Imunologia | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Enfermeiro - 40 Horas USF | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Enfermeiro - 40 Horas - Obstetra/Saúde da Mulher | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Farmacêutico - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Farmacêutico - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 20 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fonoaudiólogo - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fonoaudiólogo - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Psicólogo - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fonoaudiólogo - 30 Horas - Infantil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Psicólogo - 30 Horas - Infantil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Terapeuta Ocupacional - 20 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Terapeuta Ocupacional - 30 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Terapeuta Ocupacional - 30 Horas - Infantil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Sanitarista - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Cirurgião Dentista - 20 Horas - Pacientes Com Necessidades Especiais | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Cirurgião Dentista - 40 Horas | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Cirurgião Dentista - 20 Horas - Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial |
Q2405974 Saúde Pública
Sobre o tema modelos assistenciais em saúde é correto afirmar que:
Alternativas
Q2385759 Saúde Pública
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é das três esferas de governo: federal, estadual e municipal por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir de suas receitas no mínimo
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: E
9: A
10: C