Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica para Concurso

Jussara trabalha na escuta de famílias em conflito, facilitando o diálogo entre elas, sem atuar de forma impositiva e nem sugerindo soluções para as controvérsias, de forma a que os próprios interessados apresentem suas soluções. Portanto, é correto afirmar que Jussara atua como

Heitor perdeu o pai Alberto em tenra idade. Sua mãe Camila sempre falou de Alberto para Heitor e o menino tem boas referências sobre seu genitor. Camila se casou com Lucas, que é um padrasto muito presente, e Heitor passou a dar a ele o tratamento de pai. Lucas deseja registrar Heitor em seu nome para que o menino tenha todos os direitos legais como filho, mas sem retirar o nome do genitor de Heitor de sua certidão de nascimento

. A esse arranjo dá-se o nome de

O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu Art. 63 que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Frequência de 50% nas atividades do ensino regular e os outros 50% na formação técnico-profissional.
V. Horário estabelecido para a formação profissional.

Estão CORRETAS:

Atualmente vêm se considerando formas alternativas para resolução de conflitos, e a mediação se destaca como estratégia positiva nesse sentido.
A  mediação se caracteriza por  ser: 

Dentro de uma perspectiva positivista, o trabalho dos psicólogos no sistema penal restringiu-se por muito tempo a elaborar pareceres técnicos, realizar classificações, construir diagnósticos e estabelecer prognósticos. Em 2003, alterações na LEP retiraram a obrigatoriedade do exame criminológico no âmbito da execução penal, mas o STF manteve a possibilidade de magistrados determinarem, de forma motivada, a realização dos mesmos.

Dentre as  críticas  aos  exames criminológicos temos:

I. os exames reificam discursos que sustentam a compreensão do conflito a partir de uma suposta natureza perigosa amparada em traços pessoalizados e não a partir de uma relação dialética entre indivíduo e produções sócio-históricas;
II. as avaliações recorrem ao passado da massa carcerária, revestidas de procedimentos com certo grau de cientificidade, encontrando uma série de variáveis presumíveis como causas e determinantes para o crime ou sua reincidência, reproduzindo uma série de estereótipos e preconceitos que permeiam os processos de criminalização de nossa sociedade;
III. os efeitos mortificadores de prisão devem passar pelo olhar crítico da Psicologia, entendendo que o lugar de mera classificação ou função pericial visa a ligar criminalidade e pobreza e manter sustentadas e justificadas as medidas prisionais como controle diferencial e privilegiado do crime.

Está correto o que se afirma em: