Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

“O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde", é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7o, que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda à alguns princípios.” Assinale a alternativa que não apresenta um princípio do SUS citado no texto acima: 

De acordo com a “Diretriz para a prática clínica odontológica na atenção primária à saúde: tratamento em gestantes”, do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Considerando o tipo de intervenção a ser realizada durante a gestação, a avaliação cuidadosa do cirurgião-dentista deve ser feita levando em conta particularidades dos tratamentos (dor, conforto na consulta, sobreposição de condições médicas), sempre avaliando a necessidade e a oportunidade de realizar o procedimento, bem como os benefícios potenciais da intervenção.
II. Preconiza-se que as abordagens terapêuticas relacionadas à cárie dentária sigam a nova filosofia de Odontologia de mínima intervenção, com preservação de tecido dentário, avaliação de risco, prevenção em saúde bucal e retornos individualizados. Na filosofia de mínima intervenção, o tratamento restaurador atraumático é uma alternativa de destaque a ser considerada.
III. Intervenções odontológicas podem ser realizadas em todos os trimestres. Destaca-se que emergências devem ser tratadas a qualquer momento. Embora não haja evidência de restrição ao atendimento odontológico durante a gestação, o aspecto mais importante a ser considerado para a realização de procedimentos não emergenciais é como a gestante se sente em relação às intervenções, considerando seu bem-estar geral, conforto físico e psicológico. Nesse contexto, vários profissionais destacam o segundo trimestre como sendo geralmente o mais oportuno.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do Cirurgião-Dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos preceitos desse Código.

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, há procedimentos que o TSB pode realizar na cavidade bucal do paciente, sob a supervisão do Cirurgião-Dentista. Os procedimentos, conforme o Art 5º, são, EXCETO:

Segundo a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), são competências do ASB, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do TSB:

I. Organizar e executar atividades de higiene bucal.
II. Processar filme radiográfico.
III. Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
IV. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.


Quais estão corretas?