Questões de Odontologia - Código de Processo Ético Odontológico para Concurso
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À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.
A ______ relaciona-se com o livre-arbítrio e a vontade do paciente reger seus próprios atos, a capacidade de se governar, além do direito moral e legal de adotar suas próprias decisões, sem restrição ou coação. A ______ entende-se como a promoção do bemestar dos outros, levando-se em consideração os desejos, as necessidades assim como os direitos de outrem. A ______ refere-se à obrigação de não causar dano ao paciente. A ______ refere-se dar às pessoas o que lhe é de direito, agindo com equidade na distribuição dos bens e benefícios e com responsabilidade na sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.