Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
Foram encontradas 1.815 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico Generalista |
Q2464889
Medicina
São conceitos que orientam o SUS
(Sistema Único de Saude), previstos no artigo
198 da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990
(BRASIL, [200-?], 1990a). Sobre este assunto
analise as alternativas a assinale a incorreta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico Generalista |
Q2464888
Medicina
Texto associado
Há duas décadas, com a publicação da
Constituição de 1988, foi criado o Sistema
Único de Saúde. Entre os seus princípios, vale
ressaltar a descentralização das ações de
saúde e o seu caráter participativo. Tal
qualidade é uma conquista da rede pública de
saúde porque formaliza o reconhecimento de
que o município é o principal responsável
pela saúde da população. Sobre a
Municipalizacao da Saude analise os itens e
assinale a correta:
I - O Ministério da Saúde acredita que o
prefeito consciente é o principal ator político
do desafio de levar saúde de qualidade à
população. Somente com gestores municipais
comprometidos será possível fortalecer a
estratégia para provocar uma profunda
mudança na atenção à saúde, mais
preocupada com a prevenção e promoção da
saúde e menos centrada nos serviços dos
hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para
financiar o sistema, os municípios contam
com a transferência de recursos pela União e
com a cooperação técnica do Ministério para
levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é
capaz de conscientizar os cidadãos de que
investir em promoção da saúde é melhor do
que alimentar o círculo vicioso de
agravamento de doenças, que geram gastos
cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida.
IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina,
em seu artigo 9°, que a direção do SUS
(Sistema Único de Saude) deve ser única, de
acordo com o inciso I do artigo 198 da
Constituição Federal, sendo exercida, em
cada esfera de governo, pelos seguintes
órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério
da Saúde; II - no âmbito dos estados e do
Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito
dos municípios, pela respectiva Secretaria de
Saúde ou órgão equivalente.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico da Família e Comunidade |
Q2464631
Medicina
Texto associado
Ministério da Saúde publica a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo texto da Política foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto.
Sobre este assunto, analise as alternativas e
assinale a correta:
I - A proposta de atualização da PNAB foi assunto principal entre profissionais da área, pesquisadores, gestores, associações e conselhos de saúde em fóruns, conferências e reuniões e, após dois anos de debate, ainda passou por Consulta Pública antes de ser aprovada. II - “O SUS tem apostado nos últimos dois anos em um modelo de organizar a Atenção Básica que se mostrou bem sucedido, do ponto de vista da capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova PNAB reafirmamos esse formato e avançamos em outras diretrizes, como o financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros”, afirma João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB). III - A revisão também traz mudanças com relação ao prazo de implantação das equipes, à cobertura do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), ao teto populacional e à incorporação do Registro Eletrônico em Saúde, além da criação do perfil de gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS).
I - A proposta de atualização da PNAB foi assunto principal entre profissionais da área, pesquisadores, gestores, associações e conselhos de saúde em fóruns, conferências e reuniões e, após dois anos de debate, ainda passou por Consulta Pública antes de ser aprovada. II - “O SUS tem apostado nos últimos dois anos em um modelo de organizar a Atenção Básica que se mostrou bem sucedido, do ponto de vista da capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova PNAB reafirmamos esse formato e avançamos em outras diretrizes, como o financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros”, afirma João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB). III - A revisão também traz mudanças com relação ao prazo de implantação das equipes, à cobertura do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), ao teto populacional e à incorporação do Registro Eletrônico em Saúde, além da criação do perfil de gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS).
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico da Família e Comunidade |
Q2464629
Medicina
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e
Normas Operacionais Básicas do SUS,
podemos analisar os itens a seguir e assinalar
a alternativa correta:
O financiamento das atividades ambulatoriais
dar-se-á da seguinte forma:
I - As ações e serviços ambulatoriais, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde serão custeados através do sistema de financiamento ambulatorial, tendo como instrumento operacional o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e o formulário próprio para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custoAPA, a ser definido em Ordem de Serviço especifica e sua emissão autorizada exclusivamente por médico (não credenciado pelo sistema e sem vinculo com prestador conveniado ou contratado) encarregado pelo gestor para este fim. II - A Unidade de Cobertura Ambulatorial-UCA, destinada a definir os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, é fixada através de resolução da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, considerando a classificação dos estados, com base nas características da população, capacidade instalada, complexidade da rede, desempenho financeiro e desempenho da auditoria estadual do ano anterior, ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. III - O valor nominal da UCA será atualizado de acordo com a política de diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde, como estabelecido pelo Decreto n° 806, de 24/04/1993. IV - Sempre que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais forem alterados, o valor nominal da UCA sofrerá alteração dentro do necessário para suprir a diferença constatada.
I - As ações e serviços ambulatoriais, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde serão custeados através do sistema de financiamento ambulatorial, tendo como instrumento operacional o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e o formulário próprio para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custoAPA, a ser definido em Ordem de Serviço especifica e sua emissão autorizada exclusivamente por médico (não credenciado pelo sistema e sem vinculo com prestador conveniado ou contratado) encarregado pelo gestor para este fim. II - A Unidade de Cobertura Ambulatorial-UCA, destinada a definir os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, é fixada através de resolução da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, considerando a classificação dos estados, com base nas características da população, capacidade instalada, complexidade da rede, desempenho financeiro e desempenho da auditoria estadual do ano anterior, ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. III - O valor nominal da UCA será atualizado de acordo com a política de diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde, como estabelecido pelo Decreto n° 806, de 24/04/1993. IV - Sempre que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais forem alterados, o valor nominal da UCA sofrerá alteração dentro do necessário para suprir a diferença constatada.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico da Família e Comunidade |
Q2464628
Medicina
Fundamenta-se, para tanto, no texto constitucional, nas leis que regulamentam o SUS – a Lei 8.080 de 19/09/90 e a Lei 8.142 de 28/12/90 – e no documento Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 15 de abril de 1993. A construção do SUS e um processo, no qual a diretriz de descentralização das ações e serviços vem assumindo dimensões bastante complexas, por esta razão, tem como fundamentos os seguintes pressupostos:
Sobre este assunto, analise as alternativas e
assinale a alternativa incorreta :