Questões de Redação Oficial - Iniciativa para Concurso

Q2472531

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q2472531 Redação Oficial

À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:

Iniciativa, sanção ou veto, discussão e votação (ou deliberação).

Sanção ou veto, discussão, votação (ou deliberação) e iniciativa.

Discussão, votação (ou deliberação), iniciativa e sanção ou veto.

Iniciativa, discussão, votação (ou deliberação) e sanção ou veto.

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Q2472530

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q2472530 Redação Oficial

Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, conforme Constituição Federal, Art. 61, § 2º. A essa forma de iniciativa dá-se o nome de:

Popular.

Privativa.

Reservada.

Concorrente.